CIDADANIA ITALIANA - CONVOCAÇÕES BELO HORIZONTE E INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2018

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CIDADANIA ITALIANA - CONVOCAÇÕES BELO HORIZONTE E INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2018

O Consulado da Itália em Belo Horizonte convoca os anos 2013/14/15. Informações sobre o processo de cidadania. Em 2015, o Consulado da Itália em Belo Horizonte promoveu uma reorganização de seus métodos de trabalho para agilizar os mais de 18 mil requerimentos para reconhecimento da Cidadania Italiana, convocando todos os interessados separados por ano de cadastro na fila. 

A atual convocação é para os candidatos que apresentaram solicitação entre 01/01/2013 a 31/12/2015. Os mesmos deverão agendar um horário através do sistema de agendamento online, levando a documentação completa no período de 01/04/2018 a 30/09/2018.

A partir de 01/10/2018  deverão agendar todos aqueles que expressaram seu desejo de ser cidadão/ã entre 01/01/2016 a 31/12/2017, sem data de término da convocação. 

A partir de 01/01/2019 o Consulado da Itália de Belo Horizonte receberá todos os pedidos de cidadania através do agendamento online, levando a documentação completa.

Os atuais procedimentos para a documentação são:

1 – Somente serão aceitos documentos com até 01 (um) ano da data de emissão;

2 – Todas as certidões de registro civil brasileiras, desde o ascendente italiano até a geração anterior ao requerente, deverão ser de inteiro teor, devendo as mesmas ser apostiladas, não sendo necessário traduzir.

3 - As certidões de registro civil referentes ao requerente (nascimento/casamento/divórcio/filhos menores), também deverão ser de inteiro teor e apostiladas e essas traduzidas por tradutor juramentado. 

4 – O agendamento poderá ser para até 2 pessoas com grau de parentesco. 

5 – Não será admitida a utilização de documentos arquivados nos processos de parentes que já tenham obtido o reconhecimento da cidadania italiana;

6 – Aqueles que, à época, eram menores, devem se apresentar juntamente com o/a genitor/a inscrito na fila.

7 – A nova Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 alterou as normas e instituiu que cada requerente, maior de 18 anos, deverá pagar uma taxa consular de €.300 (euros);

A atribuição da nacionalidade, em todos os países, é regida por leis. No caso italiano, é adotado o direito de sangue (jus sanguinis). Será considerado italiano quem tem ascendência italiana, independentemente do país em que nasce, como uma corrente, sem limite de gerações. Ressalte-se que o reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente, que passará a ter ambas: brasileira e italiana, nos termos do artigo 12, § 4º, II, letra “a” da Constituição Brasileira (inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03, de 07/6/94).

A cidadania italiana, além de manter vínculo jurídico com o Estado Italiano, é uma maneira de recuperar uma série de valores afetivos e a própria identidade, traduzida no desejo de poder manter vivas as relações com o país e sua herança cultural.

Fonte: Giorgio Collina - Advogado “di fidúcia” do Consulado da Itália de Minas Gerais, Sócio Diretor da ACIBRA/MG (Associação de Cultura Ítalo Brasileira do Estado de Minas), Membro da Câmera Ítalo Brasileira de Comercio e Industria  do Estado de Minas Gerais. www.collinaadvogados.com.br 

 

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