ELEIÇÕES NA ITÁLIA - O VOTO DOS CIDADÃOS ITALIANOS RESIDENTES NO EXTERIOR

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As eleições de 2018, para a renovação do Parlamento italiano, envolverão também os cidadãos italianos que vivem no exterior.

Convocados para eleger seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado da República, poderão votar pelos candidatos que se apresentam na Circunscrição de residência do eleitor.

O voto é um direito protegido pela Constituição italiana e que, de acordo com a Lei de 27 de dezembro de 2001, n.459, os cidadãos italianos registrados nas listas eleitorais do eleitorado no exterior, podem votar pelo correio. Para este fim, recomenda-se que você verifique e regularize seus dados pessoais e endereço no seu consulado.

Alternativamente é possível escolher de votar em Itália em seu município, comunicando, por escrito, à sua escolha (OPÇÃO) ao Consulado nos termos da lei. Os eleitores que optam por votar na Itália nas próximas eleições gerais recebem de seus municípios italianos o cartão de aviso para votação - nos locais de voto na Itália - para candidatos nas circunscrições eleitorais nacionais e não para os da Circunscrição no exterior.

A escolha (opção) para votar na Itália é válida apenas para uma eleição.

Qualquer pessoa que pretenda votar na Itália deve notificar por escrito o seu Consulado até 31 de dezembro do ano anterior ao previsto para o prazo natural da legislatura (março de 2018), o seja até 31 de dezembro de 2017.

No caso de uma dissolução antecipada das Câmaras, a opção pode ser enviada ou entregue à mão até o décimo dia após o comunicado que anuncia as eleições.

Esta comunicação pode ser escrita em papel comum e - para ser válida - deve conter o nome, sobrenome, data, local de nascimento, local de residência e assinatura do eleitor. Para esta comunicação, é possível também usar o formulário disponível no Consulado, nos Patronati, nas associações, no COMITES ou no site do Ministério das Relações Exteriores (www.esteri.it) ou clicando aqui.

Se a declaração não for entregue pessoalmente, deverá ser acompanhada de uma cópia de um documento de identidade do declarante.

Conforme exigido pela legislação atual, será responsabilidade dos eleitores verificar se a eventual comunicação da opção, enviada por correio, foi recebida em tempo útil pelo Consulado.

A escolha de votar na Itália pode ser posteriormente revocada com uma comunicação escrita a ser enviada ou entregue ao Consulado da mesma forma e nos mesmos termos estabelecidos para o exercício da opção.

Se você optar por regressar à Itália para votar, a lei não fornece qualquer tipo de reembolso das despesas de viagem, mas apenas facilitações tarifárias no território italiano. Somente os eleitores que residem em países onde não há condições de votação por correspondência (Lei 459/2001, artigo 20, parágrafo 1 bis) têm direito a um reembolso de 75% do custo da passagem em classe econômica.

Para mais informações é possível contatar o Consulado.

Comunicado do Consulado Italiano em Belo Horizonte

VOTO PER CORRISPONDENZA DEI CITTADINI ITALIANI RESIDENTI ALL’ESTERO

Nel corso del 2018 si svolgeranno le elezioni per il rinnovo del Parlamento italiano, che vedranno coinvolti anche i cittadini italiani residenti all’estero, chiamati ad eleggere i propri rappresentanti alla Camera dei Deputati e al Senato della Repubblica, votando per i candidati che si presentano nella Circoscrizione estero.

Si ricorda che il VOTO è un DIRITTO tutelato dalla Costituzione Italiana e che, in base alla Legge 27 dicembre 2001, n.459, i cittadini italiani residenti all’estero, iscritti nelle liste elettorali della circoscrizione estero, possono VOTARE PER POSTA. A tal fine, si raccomanda quindi di controllare e regolarizzare la propria situazione anagrafica e di indirizzo presso il proprio Consolato.

E’ POSSIBILE IN ALTERNATIVA SCEGLIERE DI VOTARE IN ITALIA PRESSO IL PROPRIO COMUNE, comunicando per iscritto la propria scelta (OPZIONE) al Consolato entro i termini di legge. Gli elettori che scelgono di votare in Italia in occasione delle prossime elezioni politiche, ricevono dai rispettivi Comuni italiani la cartolina-avviso per votare - presso i seggi elettorali in Italia - per i candidati nelle circoscrizioni nazionali e non per quelli della Circoscrizione Estero.

La scelta (opzione) di votare in Italia vale solo per una consultazione elettorale.

Chi desidera votare in Italia deve darne comunicazione scritta al proprio Consolato ENTRO IL 31 DICEMBRE dell’anno precedente a quello previsto per la scadenza naturale della legislatura (marzo 2018), quindi entro il 31 dicembre 2017.
In caso intervenga invece uno scioglimento anticipato delle Camere, l’opzione può essere inviata o consegnata a mano entro il 10° giorno successivo alla indizione delle votazioni.

In ogni caso l’opzione DEVE PERVENIRE all’Ufficio consolare NON OLTRE I DIECI GIORNI SUCCESSIVI A QUELLO DELL’INDIZIONE DELLE VOTAZIONI. Tale comunicazione può essere scritta su carta semplice e - per essere valida - deve contenere nome, cognome, data, luogo di nascita, luogo di residenza e firma dell’elettore. Per tale comunicazione si può anche utilizzare l’apposito modulo disponibile presso il Consolato, i Patronati, le associazioni, il COMITES oppure scaricabile dal sito web del Ministero degli Esteri (www.esteri.it) o qui scaricabile.

Se la dichiarazione non è consegnata personalmente, dovrà essere accompagnata da copia di un documento di identità del dichiarante.

Come prescritto dalla normativa vigente, sarà cura degli elettori verificare che la comunicazione di opzione spedita per posta sia stata ricevuta in tempo utile dal proprio Ufficio consolare.

La scelta di votare in Italia può essere successivamente REVOCATA con una comunicazione scritta da inviare o consegnare all’Ufficio consolare con le stesse modalità ed entro gli stessi termini previsti per l’esercizio dell’opzione.

Se si sceglie di rientrare in Italia per votare, la Legge NON prevede alcun tipo di rimborso per le spese di viaggio sostenute, ma solo agevolazioni tariffarie all’interno del territorio italiano. Solo gli elettori residenti in Paesi dove non vi sono le condizioni per votare per corrispondenza (Legge 459/2001, art. 20, comma 1 bis) hanno diritto al rimborso del 75 per cento del costo del biglietto di viaggio, in classe economica.

L’UFFICIO CONSOLARE E’ A DISPOSIZIONE PER OGNI ULTERIORE CHIARIMENTO 5/12/2017

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