SENADO APROVA LEI QUE PERMITE PACIENTES TERMINAIS DECIDIREM O TRATAMENTO

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(na imagem a comoção do público) Paciente poderá escolher se quer manter prolongamento artificial da vida.

Após 32 anos de luta, o Senado da República Italiana aprovou no dia 14 a Lei do Biotestamento, que garante aos portadores de enfermidades terminais o respeito à sua própria decisão sobre o tratamento adotado e o prolongamento artificial da própria vida. A aprovação foi celebrada com uma calorosa salva de palmas e muita emoção entre os presentes na sessão.

“Quando foi anunciado o resultado, Emma Bonino, uma das principais e mais expressivas personalidades do mundo político italiano, causou grande comoção com suas lágrimas. Todos ficamos realmente emocionados”, relatou o senador Fausto Longo. O texto foi aprovado com 180 votos a favor, 71 contrários e 6 abstenções.

O texto do Biotestamento estipula que nenhum tratamento médico pode ser iniciado ou continuado sem o consentimento livre e esclarecido do paciente. Se ele for menor de idade, o consentimento deve ser expresso pelos responsáveis legais. E a qualquer momento, o paciente pode rever suas decisões. 

Por outro lado, é permitido ao médico se recusar a seguir as indicações do paciente, caso sejam descobertas novas terapias que possam permitir uma melhora do paciente, sobre as quais ele não estava ciente no momento da decisão. 

Discussão

A Lei do Biotestamento já havia sido aprovada pelo Senado em 2014, mas precisou de nova votação depois que a Câmara dos Deputados realizou modificações. A versão atual prevê, por exemplo, que o paciente abandone o tratamento prescrito, caso seu objetivo seja apenas fornecer qualidade de vida. 

Mais de 3 mil emendas a essa lei foram apresentadas e 600 delas foram discutidas e votadas. “Todos de nosso grupo parlamentar e da coligação à qual pertencemos lutamos muito pela aprovação dessa lei. Era uma promessa desta legislatura! Cumpriu-se! Foi uma expressiva e inconteste vitória do bom senso”, celebrou o senador Longo. A nova legislação entra em vigor imediatamente.

Assessoria de imprensa do Senador Fausto Longo

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