COMPROMISSO MANTIDO, DIREITO À CIDADANIA GARANTIDO

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Recebemos do Senador Fausto Longo: “após insistentes conversas e articulações, o senador Micheloni retirou a emenda a Lei Orçamentária”.

A emenda pretendia aumentar de 300 para 400 euros a contribuição para a apresentação nos Consulados dos pedidos de cidadania e ainda propunha modificações à atual lei sobre a transmissão ‘ius sanguinis’, comprometendo o direito ao reconhecimento da cidadania. “O bom senso prevaleceu”, celebrou o senador Fausto Longo.

A reforma proposta, que seria votada já nesta semana, trouxe grande preocupação para os ítalo-descendentes e para os parlamentares que os representam. A notícia foi recebida no Brasil com grande alívio. “Hoje foi um dia maravilhoso porque acordamos com a notícia postada pelo senador italiano Fausto Longo que a emenda da mudança da cidadania italiana foi retirada, essa é uma alegria enorme para todos nós”, afirmou em um vídeo postado no Facebook, o presidente da Società Italiana de Piracicaba, Sergio Forti.

Segundo Longo, a taxa consular foi elaborada para dotar os Consulados de recursos humanos e materiais capazes de atender com agilidade os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana. “E esse valor já é até considerado alto, não poderia aumentar ainda mais, seria um disparate para os moradores da América do Sul”, ressaltou o senador. 

 

Projeto de Lei

Fausto Longo denunciou em todas as instâncias os problemas relacionados aos Consulados, especialmente no Brasil, com ênfase em São Paulo. Para ele, a solução não está na limitação dos direitos para reduzir o número de pretendentes e sim em melhorar os procedimentos e as práticas, bem como eliminar a especulação e os malfeitos que ultimamente estabeleceram-se em diversos municípios na Itália.

Por esta razão, em 2015, apresentou um projeto de lei que aponta soluções que beneficiam os ítalo-descendentes e as instituições italianas. Foi formulado um procedimento junto com os peritos da Associação dos Funcionários Públicos, que permite realizar as práticas na Itália, evitando o requisito de residência e proporcionando recursos adicionais aos municípios e incentivos aos operadores.

“Trata-se do AS2003, que eu convido todos a ler. Cada um pode fazer sua parte ao se inteirar e apoiar o projeto”, finalizou Longo. O projeto a que o senador se refere pode ser visto neste link:

http://www.senato.it/service/PDF/PDFServer/BGT/00940746.pdf

 

Assessoria de imprensa do Senador Fausto Guilherme Longo

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