RECONHECIMENTO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO ENTRE ITÁLIA E BRASIL

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Sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação entre a Itália e o Brasil, depois que o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores da Itália Vincenzo Amendola respondeu, no dia 6 de abril, à interrogação apresentada pelo senador Fausto Longo, hoje ocorreu mais uma ação pressionando para que essa situação seja resolvida logo. 

O Senador Longo solicitou oficialmente ao deputado Fabio Porta que utilize os mecanismos de relação inter-parlamentar Itália/Brasil da Câmara dos Deputados, a fim de propor a utilização do regime de urgência para incluir a apreciação do referido protocolo na Câmara dos Deputados brasileira. “ Esperamos que essa iniciativa provoque alguma reação positiva. Na Itália, não houve necessidade dessa aprovação pelo parlamento. Essa Comissão Inter-Parlamentar existe somente no contexto da Câmara dos Deputados e não no Contexto do Senado. Essa a razão de havermos solicitado o empenho do deputado Fabio Porta junto à presidente da referida comissão, Marina Sereni, também vice-presidente daquele ramo do parlamento italiano”.

Lembramos que devido às expectativas por parte da comunidade italiana no Brasil, os procedimentos de ratificação ocorreram, pelo  lado italiano, com particular rapidez o que permitiu a conclusão do processo de ratificação já em dezembro de 2016. Devido a natureza do Acordo não houve necessidade de um exame parlamentar.

Contudo, o Brasil não fez, até hoje, a ratificação do acordo porque afigura-se necessário, como informalmente nos comunicou recentemente, uma passagem parlamentar, à luz do direito interno.

Assessoria de Imprensa do Sen. Fausto Longo

 

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