CIDADANIA ITALIANA, LONGO PEDE URGENTEMENTE AOS MINISTROS PARA AGILIZAR O PROCESSO

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O Senador Fausto Longo apresentou uma interrogação urgente (nos termos do artigo 151 do Regulamento) ao Ministro do Interior e ao Ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, perguntando se têm intenção de tomar medidas para tornar rápido e fácil o procedimento para a obtenção de cidadania italiana, para atender às expectativas e exigências daqueles a quem o governo italiano reconhece este direito fundamental e que possam participar plenamente da sociedade como cidadãos italianos e usufruir de oportunidades, tais como a obtenção de benefícios sociais, viajar sem a necessidade de vistos, votar em eleições nacionais e locais. 

Todos os dias, o senador Longo recebe reclamações, pedidos de informação e relatórios, de forma cada vez mais frequente. Parece, de fato, que no Consulado de São Paulo no Brasil, estão ocorrendo situações complicadas precisamente por causa do aumento exponencial de pedidos, em comparação com o pequeno número de pessoas que trabalham lá.

O senador Fausto Longo pergunta, então, quais são os prazos para que os recursos previstos no parágrafo 429 da Lei de 11 dezembro de 2016 n. 232 (lei do orçamento 2017) para a contratação de pessoal local a ser designado para a eliminação de práticas atrasadas nos postos consulares estejam totalmente disponíveis.

Longo pede a opinião dos Ministros do Interior e das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional se através da digitalização da informação administrativa e a rede dos vários departamentos encarregados de examinar a questão da cidadania pode-se reduzir substancialmente a burocracia.

Lembramos que a lei italiana permite aos descendentes por linha direta (ius sanguinis) obter a cidadania italiana. O direito ao "status" de cidadão italiano deve ser assegurado também ao requerente nascido no estrangeiro, e eventualmente possuidor de outra nacionalidade, desde que pelo menos um dos pais possua cidadania italiana. Isso teria levado, nos últimos anos, a uma corrida para solicitá-la, especialmente naqueles países onde se registrou uma grande emigração, como o Brasil, onde, de uma população de 182 milhões de habitantes, cerca de 31 milhões são de origem italiana, muitos dos quais têm solicitado a cidadania aos vários consulados italianos com a conseqüente paralisia de todas as práticas.

A partir dos dados fornecidos pelo vice-ministro das Relações Exteriores, Mario Giro, em resposta à interrogação do Hon. Fabio Porta, a n. 4-11976, de fevereiro, sabe-se que os pedidos de acesso em lista de espera sobre a cidadania, relativos às circunscrições consulares do Brasil,em 28 de fevereiro de 2016, são 111.058. Quanto às práticas de cidadania implementados no Ministério do Interior pelos descendentes do antigo Império Austro-Húngaro nos termos da lei n. 379/2000, de acordo com dados de meados de Outubro de 2016, são, no total, 1006, o que corresponde a 6.121 requerentes.

Do lado italiano, se os municípios foram anteriormente colaborativos porque recebiam apenas alguns poucos casos por ano, agora têm centenas de casos por mês, então tornaram-se muito rígidos e aplicam a lei de forma muito restritiva, impedindo a obtenção de cidadania. Nota-se, além disso, que este fenômeno obriga os candidatos a voltar-se para escritórios de advocacia, especificamente estabelecidos, que para dar assistência requerem custos muito elevados.

Considerando que o procedimento de reconhecimento da cidadania, de acordo com a legislação em vigor deve ser concluído no prazo de 730 dias a partir da data de apresentação dos relativos documentos, no entanto, em media demora muitos mais e os candidatos, especialmente no Brasil, são obrigados a esperar até dez anos para obter o resultado do pedido.

Embora também tenha interferido um acórdão do Tribunal Administrativo Regional de Lazio (26 de Fevereiro, 2014) que, ao aceitar o pedido dos requerentes, reconheceu a violação generalizada dos termos na instância final do processo de liberação da concessão da cidadania italiana e ordenou ao Ministério do interior remediar esta situação através da adoção de medidas adequadas dentro de um ano, os tempos de espera estão ficando mais longos.

A Lei do Orçamento de 2017 (Lei 11 de dezembro de 2016, n. 232) no ponto 429 prevê a reatribuição, a partir de 2017,  de 30 por cento dos pagamentos efetuados para o pedido de reconhecimento da cidadania italiana (cerca de 300 euros) para as estimativas de despesas em curso do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional. Esses recursos devem ser transferidos para os escritórios dos consulados de cada jurisdição consular que operou a arrecadação da contribuição mencionado acima, na proporção do que arrecadou. Estes montantes, portanto, visam reforçar os serviços consulares aos cidadãos italianos que residem ou estão presentes no exterior, com prioridade para contratação de pessoal local objetivando eliminar o atraso relativo às práticas de cidadania solicitadas nos mesmos postos consulares.

Esta medida foi bem recebida pelo então ministro das Relações Exteriores, Paolo Gentiloni que a definiu de extrema importância para o trabalho da nossa rede consular, que auxilia 5 milhões e 200.000 italianos registrados em nossas listas de registro e, além destes, muitos italianos que vivem no exterior ou temporariamente no estrangeiro, embora não estando inscritos nessas listas, reconhecendo que é uma atividade extraordinária que ocorre com recursos limitados pelas revisões de despesas, especialmente nos últimos anos.

No entanto, apesar da presença de tais recursos, e apesar do fato de que o Ministério do Interior tomou uma série de medidas corretivas nos últimos anos para garantir as conexões eletrônicas com as administrações envolvidas no processo, a prática de consulta on-line e sua informatização completa, não não houve melhora da situação.

Assessoria de imprensa do Senador Fausto Longo

 

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