SENADOR LONGO DIZ NÃO ÀS TRAVAS PARA APLICAÇÃO 
DA LEI DE CIDADANIA ITALIANA IURE SANGUINIS

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O senador Fausto Longo, do Grupo para a Autonomia PSI-Maie, tem lutado contra as travas para aplicação da Lei de Cidadania Italiana Iure Sanguinis.

Ponto fundamental da lei n. 91/92, definida pelo legislador como “Lei Orgânica” é a possibilidade para os estrangeiros nascidos no exterior e descendentes de italianos de possuir outra cidadania, de acordo com critérios menos rígidos em relação à legislação anterior, que permitia somente em certos casos específicos a manutenção do status propriedade o civitatis original. No entanto, a aplicação da lei encontra travas e recusas por parte dos escritórios municipais encarregados de examinar os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, mesmo quando há a presença de todos os requisitos requeridos. De fato, é um comportamento que contrasta com os princípios e normas da lei e que constituem atos contrários a um direito fundamental. Por essas razões, apresentei uma questão urgente para o governo no Senado e estou ansioso por uma resposta rápida”, declara.

“Na consulta, não só pedi ao governo para esclarecer a situação atual com todos os dados necessários para o exame de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, mas, ao mesmo tempo, assumir caminhos coerentes com as metas de acolhimento e inclusão da lei, que sejam eficazes para a correta aplicação das normas para a questão da cidadania italiana. Tarefa do governo. E preciso trabalhar até que se tenha acesso fácil a esse direito”, acrescenta Longo.

Para o senador, não há dúvida interpretativa ou brecha legislativa e jurídica que poderiam justificar um obstrucionismo óbvio; nem maneiras ilegítimas para a não aplicação das normas atuais. “A documentação a ser produzida para o reconhecimento da nacionalidade italiana iure sanguinis foi indicada por meio das circulares do Ministério do Interior. A competência para efetuar o reconhecimento da nacionalidade italiana pertence ao prefeito da municipalidade onde a parte interessada estabeleceu a residência. Uma vez inscrito no escritório de registro, o estrangeiro começará o procedimento apresentando os originais necessários. Se a pessoa reside no exterior, a autoridade italiana competente no território onde ela reside é a consular. Então, os procedimentos, as competências e a responsabilidade são claros, bem como os requisitos necessários para se requerer a dupla cidadania”, afirma.

Antes de encerrar, Longo complementa. “Estamos em uma fase, principalmente na Europa, onde se assiste com preocupação a ascensão do populismo e ideologias que rejeitam políticas de abertura e propõem limites materiais e ideológicos. O direito à cidadania para aqueles que por linhagem direta têm os requisitos da lei é inalienável e não pode estar sujeito a políticas e posições instrumentais. Deve ser aplicado com rigor, como prevê a lei, mas com igual determinação e abertura”, conclui.

Assessoria de imprensa do Senador Fausto Longo

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