FAUSTO LONGO QUESTIONA NO PARLAMENTO OS OBSTÁCULOS AO ACORDO SOBRE A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

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Três meses se passaram do acordo final sobre o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, mas, até esta data, este acordo ainda não se tornou operacional.

Muitos cidadãos italianos residentes no exterior e brasileiros residentes na Itália expressaram dúvidas e solicitaram informações nas redes sociais sobre a conversão. Portanto, o Senador Fausto Longo, juntamente com seu colega Buemi, indagou os Ministros das Relações Exteriores e Cooperação Internacional e da Infra-Estrutura e Transporte, para que eles forneçam informações sobre a presença de eventuais obstáculos ao pleno funcionamento do Acordo sobre o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação que foi assinado. E acima de tudo, pergunta qual o prazo para a efetivação do benefício, uma vez que ainda não é possível apresentar pedidos nos escritórios do país de residência a fim de que a carteira de habilitação dos cidadãos possa ser reconhecida e ativada.

Lembramos que a consumação deste acordo é fruto de longas negociações para a renovação e atualização de um acordo anterior, que se desdobraram ao longo de oito anos.O Senador Fausto Longo, juntamente com outros parlamentares, participou efetivamente da obtenção desse importante resultado, justificado pela intensificação da migração mútua e fluxos de mobilidade entre os dois países, que cresceram enormemente nas últimas décadas, seja por razões comerciais, que, por questões de investimentos e de estudo. Daí o aumento da exigência para se converter a carteira de habilitação, indispensável para as atividades diárias de muitas pessoas, sem exames e custos excessivos.

O que diz o acordo?

o acordo prevê que aqueles que possuem carteira de habilitação emitida por um dos dois países e estabelece residência no outro país, poderá convertê-la no prazo de quatro anos, sem incorrer em exames teóricos e práticos. Mas isso só será possível para a conversão das carteiras de habilitação A e B.

A conversão pode, no entanto, não ser 100% automática. Na verdade, as autoridades de ambos os países têm o direito de pedir ao motorista que apresente um atestado médico mostrando que está apto a conduzir e que possui posse completa do desempenho psicomotor.  A conversão da licença também abrange as restrições e sanções do documento original, referentes à data de validade.

Quem são as autoridades competentes?

Na Itália, a autoridade competente central para esta disposição é o Departamento do Ministério das Infra-estruturas e Transportes, no Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Onde se renova a carteira de habilitação?

Um italiano registrado no AIRE (Registro de italianos que vivem no exterior) pode renovar a carteira de habilitação no consulado. Para obter uma segunda via ou uma certificação válida ou revogação da licença, deve-se fazer um pedido diretamente para o DMV, na Itália. Enquanto para outras categorias de licenças C, D, E, Brasil e C1, C1 + E, C, C + E, D1 e D1 + E e D + E, na Itália, será necessário repetir os testes teóricos e práticas exigidos pelos regulamentos de cada país.

 

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