BUENO (CIVICI E INNOVATORI) INTERVÉM SOBRE EMENDA À NORMA REFERENTE AOS CANDIDATOS RESIDENTES NO EXTERIOR

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ROMA, 12/10/2017 – A deputada Renata Bueno, questionada hoje à tarde sobre a emenda referente à restrição do eleitorado passivo, demonstrou satisfação pelo êxito obtido em relação à norma batizada como “anti-Bueno”.

De fato, a emenda aprovada ontem pela Comissão das Relações Constitucionais e hoje pela Câmara, reformula a normativa que, decretando ilegibilidade a quem “nos últimos dez anos anteriores à data das eleições tenha ocupado cargo público em qualquer nível”, eliminava da próxima eleição justamente a primeira deputada brasileira eleita ao Parlamento italiano. A parlamentar que, apesar de sua pouca idade, havia ocupado o cargo de vereadora em sua cidade até o ano anterior à sua eleição na circunscrição exterior América do Sul, manifestou sua indignação pela proposta contra personam, não somente como golpe baixo contra ela, mas pelo ataque aos princípios da livre votação.

Renata Bueno solicitou, portanto, a seus colegas para que votassem favoravelmente à emenda que reformulava a normativa, reduzindo para 5 o número de anos que limita a ilegibilidade aos candidatos residentes no exterior que tenham ocupado cargos públicos, de modo a possibilitar que “todos possam participar do jogo e que vença o melhor”.

Em sua argumentação, a deputada quis enfatizar como em jogo não estivesse somente a sua candidatura pessoal, mas “a defesa dos próprios direitos civis e políticos dos italianos residentes no exterior, já suficientemente marginalizados. “Por enquanto, obtivemos uma reformulação de 10 para 5 anos, mas a batalha irá além: trata-se de eliminar qualquer limitação ao exercício de tais direitos”. Para fundamentar sua intervenção, foi usado o parecer de dois importantes juristas ítalo-brasileiros, Marcelo Peregrino e Luis Fernando Pereira, que evidenciam esta normativa, objeto de emenda, como “intuito de restringir a capacidade eleitoral passiva daqueles que residem em território estrangeiro, representa uma violação do terceiro artigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e da jurisprudência internacional sobre o tema”.

A parlamentar concluiu sua intervenção agradecendo pela solidariedade recebida por todas as forças políticas, da direita à esquerda, com exceção do Movimento Cinque Stelle, que aprovaram a emenda.

Comunicado da Assessoria de Imprensa da Deputada Renata Bueno

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