RECONHECIMENTO DOS DIPLOMAS ESTRANGEIROS NO BRASIL

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A questão do reconhecimento dos títulos de estudo estrangeiros no Brasil foi uma das primeiras batalhas que Renata Bueno assumiu desde o início do seu mandato de parlamentar italiana, em 2013, ao lado daquela para a entrada em vigor da Convenção da Apostila de Haia.

Por isso ela se diz “muito feliz e satisfeita por ter contribuído à resolução destas duas questões de fundamental importância na relação entre Brasil e Itália”. A deputada Renata Bueno, cuja trajetória política na Itália foi desenhando-se desde os anos universitários passados no País, sempre teve muita consciência dos empecilhos burocráticos que limitavam o intercâmbio entre o Brasil e os outros países, com foco específico na Itália. Sua experiência em primeira pessoa e sua jovem idade levou a deputada a dar uma atenção especial a este assunto.

Junto com o Grupo Interparlamentar Itália-Brasil, em sinergia com o responsável do setor de Educação da Embaixada da Itália em Brasília e com a colaboração do PPS, depois de diversos trâmites e reuniões, especialmente com o dep. Zica Dirceu, que na Câmara havia apresentado parecer favorável ao projeto oriundo do Senado federal PL 7841, contribuiu para a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que disponha sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

No final do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) anunciou as novas regras de validação dos documentos, que buscam desburocratizar e sistematizar os processos. Enquanto, anteriormente, formados fora do país podiam levar até 3 anos para conseguir que seus pedidos fossem avaliados, as novas regras determinam que pedidos de revalidação de diplomas de graduação ou de reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no exterior devem ser analisados por universidades brasileiras em até 180 dias.

Para facilitar o processo de submissão dos diplomas, o MEC lançou o Portal Carolina Bori http://carolinabori.mec.gov.br/ plataforma que reúne informações sobre a nova legislação e padroniza a forma como os formandos devem proceder. Antes de saírem do país para estudar, eles já terão acesso à lista de documentos que precisarão reunir para, posteriormente, validar seus diplomas no Brasil.

Assessoria de imprensa da Deputada Renata Bueno

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