CIDADANIA ITALIANA – ATUAIS CONVOCAÇÕES

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Como primeiro artigo para a coluna Parla l'Avvocato vou esclarecer aos leitores o imenso trabalho realizado pela atual gestão do Consulado da Italia de Belo Horizonte. A estimada Consul Aurora Russi após assumir o Consulado de Belo Horizonte, encontrou uma lista estagnada de 18.797 requerimentos para o reconhecimento da cidadania italiana, correspondentes ao período de 1996 a 2013. 

Assim, formatou uma forma inteligente de convocar todos esses 18.797 oriundi. Iniciou em 2015 a convocar todos os interessados separados por ano de cadastro na fila. A cada período de 06 (seis) meses o Consulado publica no seu SITE a lista dos nomes dos que apresentaram requerimento para o reconhecimento da cidadania italiana. 

A atual convocação é para os que apresentaram requerimento para o reconhecimento da cidadania italiana entre 1° de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007. Essas pessoas deverão agendar um horário e apresentar a documentação impreterivelmente entre 1° de julho e 31 de dezembro de 2016.

Preparei um quadro resumido dos atuais procedimentos para a documentação, quais sejam:

  1. Somente serão aceitos documentos com até 01(um) ano da data de emissão;
  2. Todas as Certidoes deverão ser de Inteiro Teor e traduzidas para o Italiano; 
  3. O agendamento deverá ser individual. Cada requerente maior de 18 anos deverá apresentar toda a documentação completa.  
  4. Não será admitida a utilização dos documentos arquivados nos processos de parentes que já tenham obtido o reconhecimento da cidadania italiana. 
  5. Aqueles que, à época, eram menores devem se apresentar juntamente com o requerente (Pai ou Mãe). Caso não possam, deverão enviar novo requerimento e aguardar na fila de espera.
  6. A nova  Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 que alterou as normas e instituiu que cada requerente maior  de 18 anos deverá pagar uma taxa consular de  €.300 (Euros). 
  7. Para maiores explicações consultar o site: http://www.consbelohorizonte.esteri.it

 

A atribuição da nacionalidade, em todos os países é regida por Leis. No caso italiano fora eleito o direito de sangue (jus sanguinis). Será considerado italiano quem tem ascendência italiana, independentemente do país em que nasce, como uma corrente, sem limite de gerações. Ressalte-se que tal reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente. O requerente ficará com ambas: brasileira e italiana, nos termos do artigo 12, § 4º, II, letra “a” da Constituição Brasileira (inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03, de 07/6/94) 

A cidadania italiana para nós oriundi não significa somente manter o vínculo jurídico com o Estado italiano, mas muito mais, significa recuperar uma série de valores afetivos e nossa própria identidade traduzida no desejo de poder manter vivas as relações com o país de nossa herança cultural. 

Se você esta nesta lista não perca tempo. Comece a preparar a  documentação necessária. Não será realizada nenhuma prorrogação do término do prazo em 31 de dezembro de 2016 para não prejudicar aqueles que estão na lista de espera nos anos posteriores a 2007.

 

Avvocato Giorgio Collina

 

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