INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA

NOSSOS PATROCINADORES

Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Aos cuidados do advogado Giorgio Collina especialista da área. 

Os atuais procedimentos para a documentação são:

  1. O Consulado da Itália reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação; 
  2. A partir de 1º dezembro 2018, será necessário apresentar traduções juramentadas e apostiladas de toda a documentação de registro civil brasileiro. Os interessados deverão preparar os documentos e se agendarem, pelo sistema de agendamento on line, para entrega pessoal da documentação, contudo será possível o agendamento familiar com parentesco de primeiro grau (no máximo de três pessoas), exemplo: pais/filhos, irmão/irmã do mesmo núcleo familiar;
  3. A partir de janeiro de 2019, para comprovar residência em MG os requerentes deverão apresentar certidão eleitoral constando endereço bem como a sua quitação com no mínimo 02 (dois) anos de domicílio neste Estado, além de um documento de identidade, com data de emissão de até 10 anos (RG ou Passaporte), não sendo aceita carteira de motorista;
  4. caso os documentos dos ascendentes já tenham sido entregues por outro parente bastará apresentar cópia do recibo de pagamento daquela pessoa que os entregou;
  5. somente serão aceitos documentos com até 01(um) ano de emissão contados retroativamente a contar da data do agendamento;
  6. A Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 instituiu que cada requerente maior  de 18 anos deverá pagar uma taxa consular de .300 (Euros). 

A atribuição da nacionalidade, em todos os países, é regida por leis. No caso italiano, é adotado o direito de sangue (jus sanguinis). Será considerado italiano quem tem ascendência italiana, independentemente do país em que nasce, como uma corrente, sem limite de gerações. Ressalte-se que o reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente, que passará a ter ambas: brasileira e italiana, nos termos do artigo 12, § 4º, II, letra “a” da Constituição Brasileira (inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03, de 07/6/94).

A cidadania italiana, além de manter vínculo jurídico com o Estado Italiano, é uma maneira de recuperar uma série de valores afetivos e a própria identidade, traduzida no desejo de poder manter vivas as relações com o país e sua herança cultural.

Giorgio Collina - Advogado “di fidúcia” do Consulado da Itália de Minas Gerais, Sócio Diretor da ACIBRA/MG (Associação de Cultura Ítalo Brasileira do Estado de Minas), Membro da Câmera Ítalo Brasileira de Comercio e Industria do Estado de Minas Gerais. 

Mais informações: www.collinaadvogados.com.br

Anuncie no site Itália em MG

Anuncie aqui seus Produtos e Serviçõs

ENVIE SEU MATERIAL OU PEÇA A INSCRIÇÃO NA NEWSLETTER

Envie-nos opiniões, sugestões de matérias, fotos, dicas de eventos para publicarmos no nosso site.

Envie-nos a sua historia, a historia e fotos de sua família ou de sua associação: as melhores serão publicadas.

Peça a inscrição na nossa Newsletter

no e-mail: redacao@italiaemminasgerais.com.br

Topo