IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS NA ITÁLIA

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As propriedades em Itália de expatriados ou residentes no exterior estão sujeitas a tributação direta e indireta.

No caso da propriedade estar disponível, incide somente o imposto indireto IMU. Já no caso da propriedade estar alugada incide o imposto indireto e também o direto (IRPEF o Cedolare secca).

Vamos analisar quais são os métodos de tributação e os possíveis benefícios que podem ser obtidos se o proprietário do imóvel é expatriado ou residente no exterior. As mesmas regras são aplicáveis ​​aos estrangeiros que compram uma propriedade na Itália.


 PROPRIEDADE DISPONIVEL

O termo "disponível" significa que a propriedade é deixada à livre disposição do proprietário e que nenhum contrato de locação foi registrado nele. Ter uma propriedade na Itália disponível para residentes no exterior ou expatriados apresenta algumas consequências de natureza fiscal.

Impostos indiretos

O imóvel que era antes considerado habitação principal passa a ser "disponível" quando o proprietário é excluido do registro da população residente na Italia e passa a residir no exterior se registra no AIRE. Há porém uma exceção prevista na Lei n. 80/2014. A mesma estabelece que, para os membros da AIRE, a propriedade na Itália pode ser considerada Casa Principal (e, portanto, isenta de IMU) somente se você for aposentado no Estado de residência estrangeiro e com uma pensão emitida pelo mesmo estado estrangeiro. 

Se você é aposentado na Itália, mas vive no exterior, não é possível considerar a propriedade como residência principal.

A partir de 2016, em aplicação da Lei n. 208/2015, para além da isenção da IMU para as principais habitações da AIRE, a isenção do TASI também deve ser aplicável às demais casas principais.

A taxa de imposto anual é estabelecida pelos municípios individuais a cada ano. A mesma consideração também é aplicável aos edifícios já considerados "disponíveis" antes que o proprietário se mudasse para o exterior.

Com respeito à declaração de imposto de renda, lembre-se que os que residem fiscalmente no exterior (não aposentados) que possuem o imóvel na Itália, considerado "disponível", na ausência de outros rendimentos tributáveis ​na Itália, não é obrigado a apresentar a declaração de imposto de renda na Itália.

 

PROPRIEDADE ALUGADA

As propriedades na Itália, cujos proprietários (ou titulares de direitos reais) são expatriados ou residentes no exterior, que geram renda ou são alugadas estão sujeitas à incidência de impostos diretos (IRPEF ou Cedolare secca) e impostos indiretos (IMU). 

Impostos diretos

O imóvel alugado na Itália de um sujeito expatriado o residente no exterior está sujeito a tributação fiscais diretos na Itália da mesma forma que os proprietários que residem fiscalmente na Itália. O rendimento do aluguel pode estar sujeito a tributação ordinária IRPEF ou, opcionalmente, à tributação com “cedolare secca”.

A declaração do Irpef abrange os rendimentos obtidos através da locação do imóvel, bem como quaisquer outros rendimentos advindos da Italia. Esses rendimentos obedecem a uma escala sendo que o nível mais baixo é de 23%. 

A “cedolare secca” é um imposto de substituição au IRPEF, “imposta di registro” e “imposto di bollo” simultaneamente. Esse imposto apresenta duas taxas distintas: 21% se for “affitto a canone libero" e 10% se for "affitto a canone concordato".

No momento da assinatura do contrato de aluguel, ou mesmo em uma das renovações anuais, o proprietario pode escolher qual imposto deseja aplicar. 

 

Impostos indiretos

A assinatura do contrato de arrendamento traz consigo o pagamento de impostos indiretos, tais como “imposta di registro” e “imposta di bollo”, que continuam a ser devidos também para expatriados, se você escolher o imposto Irpef. Pelo contrário, os sujeitos que escolhem o imposto com “cedolare secca” estão isentos do pagamento desses impostos indiretos devidos no arrendamento.

Por outro lado, os imóveis arrendados de propriedade de expatriados o residentes no exterior também estão sujeitos à IMU, de acordo com as várias alíquotas próprias de cada município.

Commercialista Sandra Raimondo 

para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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