ITALIANOS NO EXTERIOR E RESIDÊNCIA FISCAL

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Todos os italianos que trabalham no exterior precisam prestar muita atenção a como enviar uma declaração de imposto para não ter problemas com a Autoridade Tributária. 

A Agência de Receita publicou recentemente um guia fiscal que visa ilustrar alguns pontos-chave para esclarecer as regras fiscais que se aplicam a quem trabalha no exterior, mas ainda tem residência na Itália, e as regras aplicáveis ​​aos que são inscritos no Aire, o Registro de Residentes Italianos no Exterior. Também explica como evitar a dupla tributação dos rendimentos produzidos no exterior e como usufruir de créditos tributários.

A regra geral é que um cidadão é obrigado a pagar o imposto sobre o rendimento no local onde a sua residência fiscal está estabelecida.

O art. 2 do Tuir (Dpr 917/1986), estabelece condições que definem quais são considerados contribuintes residentes na Itália, aquele que:

  • fazem parte do Registros Municipais da população residente na Itália durante a maior parte do período fiscal (ou seja, pelo menos 183 dias por ano);
  • têm seu domicílio ou residência no território do Estado;
  • mudaram-se para um dos países de tributação fiscal especial (a menos que seja comprovado o contrário).

O cidadão italiano que se desloca para o exterior para o trabalho, mas que não muda a sua residência fiscal, terá que pagar impostos sobre o rendimento produzido no estrangeiro também na Itália.

Observe que não ocorre a transferência da sua residência fiscal no exterior até o cancelamento da o Registros Municipais da população residente na Itália.

Na verdade, a pessoa que estabeleceu a sua residência habitual no estrangeiro, mas, contudo, por qualquer motivo não efetuou o cancelamento no devido órgão é considerada a presunção absoluta de residência na Itália.

Para evitar a dupla tributação existe em vigor acordos entre a maioria dos países. Estes acordos tornam possível a dedução de impostos pagos definitivamente onde o lucro foi gerado em forma de crédito tributário na Itália.

A dedução não se aplica se os cidadãos italianos que trabalham no exterior são residentes fiscais em Itália, não estão registrados no A.I.R.E. (Cadastro de residentes italianos no exterior) e omite apresentar uma declaração de imposto (artigo 165, parágrafo 8 da TUIR).

No caso de renda produzida no exterior e não declarada, a Agência da Receita lembra que, até o dia 2 de outubro, há tempo para aderir ao voluntary disclosure bis.

Commercialista Sandra Raimondo 

para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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