IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS NA ITÁLIA PARA OS ITALIANOS NO EXTERIOR

NOSSOS PATROCINADORES

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Os cidadãos italianos residentes no exterior estão registrados no Anagrafe dos italianos residentes no exterior (AIRE), gerido pelos municípios, com base em dados e informações das representações consulares no exterior.

A inscrição no AIRE é um direito e um dever do cidadão (Art. 6 Lei 470/1988) e é um pré-requisito para utilizar os serviços fornecidos pelas representações consulares.

Em 2012 e 2013 os cidadãos italianos residentes no exterior (AIRE) usufruíram do mesmo benefício previsto para a habitação principal ai seja: isenção no pagamento do IMU.

Já em 2014, de acordo com a lei 23/05/2014 n. 80 G.U. 24/05/2014, esta possibilidade foi abolida e o imóvel na Itália foi tido como segunda casa e portanto sem a isenção dos impostos.

Para o ano de 2015, ainda  de acordo com a lei 23/05/2014 n. 80 G.U. 24/05/2014, houveram mudanças, os cidadãos italianos residentes no exterior aposentados no país de residência estavam dispensados do pagamento do IMU, desde que recebessem pensão do estado estrangeiro de residência. Porém essa regra valia só para um imóvel sendo ele de propriedade ou usufruto ou dado em comodato. Para esse imóvel os impostos municipais (TASI e TARI) eram reduzidos em dois terços.

O recebimento de uma aposentadoria estrangeira é, portanto, uma condição essencial para desfrutar dos benefícios que não podem ser beneficiar aqueles italianos que, enquanto residentes no país estrangeiro, percebem uma única aposentadoria italiana. 
O Departamento de Finanças especificou, com resolução 6/DF, do 26 de Junho 2015, que são considerados aposentados em seus respectivos países de residência:

   - quem recebe pensões no regime de Convenção Internacional (onde a contribuição paga na Itália e aquila paga no exterior são calculadas em conjunto);

   - quem uma aposentadoria num país estrangeiro independentemente de uma outra recebida na Itália.

Se o país estrangeiro que paga a aposentadoria é também o país de residência do cidadão, ele pode se beneficiar do regime preferencial. Quem reside em um país estrangeiro e recebe sua aposentadoria de um outro país não pode se beneficiar da reduções ou isenções no pagamento dos impostos.

Além disso o imóvel considerado casa principal, ou primeira casa, pode não estar localizado no mesmo municipio de inscrição no AIRE.

Para aposentados matriculados em AIRE que têm várias propriedades localizadas em diferentes municípios do território italiano, o Ministério da Economia e Finanças com resolução de 05 de novembro de 2015 n. 10/DF explicou que:

   - se o contribuinte possui mais imóveis residenciais na Itália, ele pode escolher qual das unidades considerar como residência principal, se beneficiando do regime preferencial da IMU estabelecido para tal tipo de residência, incluindo até um máximo de três dependências pertencentes cada um a uma categoria cadastral diferente (garage, porão, etc.). A escolha deve ser feita através da apresentação da “Declaração IMU”, onde o proprietário da casa deve assinalar o campo 15 “Esenzione” e escrever no espaço dedicado às “Annotazioni”, a seguinte frase: "l’immobile possiede le caratteristiche e i requisiti richiesti dal comma 2 dell’art. 13 del DL n. 201/2011".

   - a declaração IMU é igualmente válida para TASI, como especificado na resolução 3/DF, do 25 de Março 2015.

Para todos os outros inscritos no AIRE, qualquer imóvel de propriedade em Itália (residencial ou não residencial) é na verdade um imóvel normal sujeito aos impostos aprovados pelo município onde o imóvel está localizado.

A partir de 2016, em aplicação da Lei de Estabilidade, o imóvel tido como principal que recebe a isenção do IMU passa a ter também a isenção TASI.

 

Pagamentos

Em 2017 o pagamento da primeira parcela de IMU e Tasi expira em 16 de junho 2017, continuam praticamente inalteradas às regras em relação ao 2016.

Para os estrangeiros que possuem imóveis na Itália, o pagamento do imposto deve ser feito por transferência bancária em favor do Município onde as propriedades estão localizadas. As coordenadas bancarias necessárias à transferência devem ser solicitadas ao “Ufficio Tributi” do municipio.

Commercialista Sandra Raimondo 

para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Anuncie no site Itália em MG

Anuncie aqui seus Produtos e Serviçõs

ENVIE SEU MATERIAL OU PEÇA A INSCRIÇÃO NA NEWSLETTER

Envie-nos opiniões, sugestões de matérias, fotos, dicas de eventos para publicarmos no nosso site.

Envie-nos a sua historia, a historia e fotos de sua família ou de sua associação: as melhores serão publicadas.

Peça a inscrição na nossa Newsletter

no e-mail: redacao@italiaemminasgerais.com.br

Topo